REUNIÃO PÚBLICA APRESENTA PROGNÓSTICO NA BACIA DOS AFLUENTES MINEIROS DO MÉDIO E BAIXO JEQUITINHONHA

A unidade de planejamento e gestão de recursos hídricos do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha (bacia hidrográfica JQ3) é composta por trinta e quatro (34) municípios do Estado de Minas Gerais, entre Virgem da Lapa e Salto da Divisa. A bacia hidrográfica JQ3 receberá um importante instrumento de gerenciamento das águas, através de um projeto do Governo do Estado: o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia JQ3 que começou a ser elaborado em 2011. A supervisão é realizada em parceria entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha – CBH JQ3. A empresa responsável pela execução do projeto é a GAMA Engenharia. A previsão é que este plano seja concluído até maio de 2012, contando com um investimento de cerca de um milhão de reais do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO).

Em 21 de junho de 2011, ainda na fase preliminar do Plano Diretor, uma primeira reunião foi organizada em Salto da Divisa, onde foram levantados dados e informações sobre a bacia, a partir da contribuição dos participantes. Em seguida, os estudos e pesquisas disponíveis na bacia foram levantados e processados pela GAMA Engenharia, permitindo a elaboração do Diagnóstico dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha – JQ3. Esse primeiro produto foi apresentado e discutido em uma Consulta Pública organizada no dia 21 de setembro na cidade de Salinas.

Dando prosseguimento aos trabalhos de elaboração deste Plano Diretor, uma segunda Consulta Pública foi realizada em 14 de dezembro de 2011 na cidade de Itaobim, para apresentação e discussão do Prognóstico da bacia. A GAMA Engenharia apresentou os resultados das simulações do cenário otimista para a região do Médio e Baixo Jequitinhonha. Os cálculos indicam que, construindo duas barragens já previstas pela RURALMINAS em afluentes do rio Jequitinhonha (Itinguinha e Giru), seria possível incrementar as áreas irrigadas entre 7.560 e 17.700 há (dependendo da eficiência de irrigação), sem prejudicar os outros usos da água como abastecimento público, pecuária e indústria.

Na construção do Plano Diretor dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha existem diversos desafios, principalmente, em relação à dificuldade de manutenção do processo participativo em todos os setores: poder público, usuários e sociedade civil, agregando, assim, pessoas à gestão das águas. De acordo com o presidente do Comitê de Bacia CBH-JQ3, Sr. Wanderley Miranda, o trabalho é para o interesse coletivo da população, e ele conta com o apoio de todos os prefeitos nesse processo de divulgação e mobilização dos municípios.

As próximas consultas públicas deverão ocorrer a partir de março, aguardando confirmar data e local. Enquanto isso, serão realizadas oficinas em três cidades da bacia JQ3 para levar as informações sobre o Plano Diretor para a população da bacia, e incentivar a participação de todos nas Consultas Públicas de elaboração do Plano Diretor. As oficinas irão acontecer no mês de fevereiro de 2012, nas seguintes datas e localidades:

NO DIA PRIMEIRO DE MARÇO, AS 9:00 DA MANHÃ, NA CÂMARA MUNICIPAL, EM JORDÂNIA;

NO DIA CINCO DE MARÇO, AS 9:00 DA MANHÃ, NO ROTARY CLUBE EM JEQUITINHONHA

NO DIA NOVE DE MARÇO, AS 9:00, NO SALÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS EM PONTO DOS VOLANTES. 

 Nos dias que antecedem as oficinas, uma equipe formada por membros do Comitê de Bacia CBH-JQ3 e GAMA Engenharia, estará visitando Municípios e Comunidades da bacia.

Mais informações:

- No site Internet do Projeto: www.planos-jq-pa.com.br

- Com o Comitê de Bacia CBH-JQ3 (Presidente Wanderley Miranda da Silva):

- Email wanderley.silva@copasa.com.br – Fone (31) 8481 7145

- Com a equipe de mobilização da GAMA Engenharia: Fone (82) 8882-4674

- No IGAM Norte: Fone (38) 3213-7931

Larissa Rodrigues - Jornalista

IGAM REGIONAL NORTE EM RIMAS DE CORDEL

Engenheiros novos ainda pouco testados,

Foi em 2006, no IGAM, que os trabalhos foram iniciados

Com colete e caneta desembainhada, viajamos como sertanejos

Fiscalizando em cada quadra, os oásis desses relevos,

Mas em 2007 acostumados com os conflitos da região

A chefia do instituto pediu que trabalhássemos com a tal gestão,

No início achamos estranho, organizar o debate desta gente

Que de tanto sofrer com a seca, tem medo do futuro, tendo em vista o presente,

Assim aprendemos, que muito pouco adiantava sermos engenheiros

Se do povo que vivencia a angustia da seca, nós não fossemos companheiros,

Organizamos os trabalhos, instituíram-se os comitês

Para que os sertanejos juntos mostrassem a sua altivez,

Política pública gravada, como pintura rupestre

Restava para o IGAM o ultimo toque de mestre

Direcionar os debates que ele tanto incentivou

Precisava agora contratar o plano diretor,

Foi assim que licitaram as empresas para a empreitada

Concorreram muitas, até que uma fosse contratada,

Preocupados com o plano e com as linhas do seu conteúdo

Chamaram a tal câmara para que acompanhasse tudo,

Se não bastasse essa tarefa, que com cuidado andamos fazendo

Agora vem a tal “cobrança” devagar aparecendo

Dessa temos medo, pois o povo não confia

Pagar pelo uso da água, o usuário até arrepia,

Mas isso é outra conversa que deixo para adiante

Pois a gestão deve continuar de forma ainda mais confiante,

Disseram os Doutores que para a água gerir

nove ferramentas de gestão não podem deixar de existir

Preocupado com o que falaram me peguei pensando

Com tanta crise no mundo, quem irá investir tanto

Quanto tempo leva, nem imagino quando...

O que importa para o sertanejo é continuar acreditando,

Muita coisa evoluiu e continua a progredir

Mas, de uma coisa tenho certeza e não irei omitir

Para que a gestão das águas de Minas continue a fluir

Será preciso que o IGAM e seus parceiros continuem a existir.

RAFAEL SÁ





EVENTO: GRUPO DE TRABALHO ÁGUAS DO SERTÃO



C O N V I T E

O Sistema Estadual de Meio Ambiente, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e os Comitês de Bacias Hidrográficas: Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha, do Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo, Afluentes Mineiros do Médio de São Francisco, Jequitaí e Pacuí, Verde Grande, Araçuaí e Mucuri, tem o prazer de convidar para participar da reunião do GRUPO DE TRABALHO: ÁGUAS DO SERTÃO.

Dias: 06, 07 e 08 de Julho de 2011.

Horário: 13:00 horas

Local: Centro Cultural de São Francisco, localizado na Avenida Presidente Juscelino, s/nº, Centro – São Francisco-MG. Contatos: 038 3631 – 1435

PROGRAMAÇÃO

06 de julho de 2011

-13:00 – Credenciamento

-14:00 – Solenidade de Abertura

• Dr. Adriano Magalhães - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

-15:30 – Apresentações:

• Dr. Antonio Eduardo Lanna – Engº Civil, Ph.D na área de Planejamento e Gestão de recursos Hídricos pela Colorado State University, EEUU – Tema: Instrumentos de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• Relato dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Norte e Nordeste de Minas - Tema: Atuação do CBH, Pontos fortes e Pontos fracos e Expectativas observadas nas respectivas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.

• Composição da mesa redonda para debate sobre os temas apresentados e elaboração de encaminhamentos por parte dos Comitês. Mediadora: Mariete das Virgens, Advogada – Presidente do CBH Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo.

-19:30 – Encerramento

-20:00 – Confraternização de Abertura – Coquetel no Clube Social Carquejo

 

07 de julho de 2011

 

-08:00 – Retomada dos Trabalhos

• Dr. Edson de Oliveira Vieira: Engº Agrônomo, Doutor em Engenharia Agrícola na área de concentração em Recursos Hídricos e Ambientais na UFV – Tema: Gestão das Águas Subterrâneas

• Decio Antônio Chaves Beato – Geólogo, Especialista em Hidrologia pela Universidade da Espanha, Hidrólogo da CPRM – Tema: Projeto Águas do Norte de Minas – Estudo de Disponibilidade Hídrica Subterrânea na Região do Norte de Minas.

• Composição da mesa redonda para debate sobre os temas apresentados e elaboração de encaminhamentos por parte dos Comitês. Mediadora: Sirléia Márcia Drumond, Geógrafa – Presidente do CBH Jequitaí e Pacuí.

 

-12:00 - Intervalo para Almoço (Almoço Livre)

 

-14:00 – Retomada dos Trabalhos

• Dra. Ana Eloisa Marcondes da Silveira, Bacharel em Direito, Especialista em Direito Público pela ANAMAGES, e em Direito Ambiental pela PUC/Minas, Promotora de Justiça, Coordenadora Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Rio São Francisco - Sub-bacias dos Rios Verde Grande e Pardo. Tema: Solução de Conflitos Ambientais.

• Francisco Welliton Monteiro Machado, Engº Civil, MBA em Gestão Pública, Gerente de Infraestrutura da CODEVASF/MG. Tema: Gestão de Barragens.

• Composição da mesa redonda para debate sobre os temas apresentados e elaboração de encaminhamentos por parte dos Comitês. Mediador: Wagner Vicente Rodrigues de Almeida, Engº Agrônomo, Presidente do CBH Araçuaí.

-18:30 – Encerramento

 

08 de julho de 2011

 

• Visita Técnica a sede do CBH Afluentes Mineiros do Médio São Francisco e a Projetos de aproveitamento de frutos do cerrado

O CBH MOSQUITO E SUA METAMORFOSE ESTRUTURAL

Por: Rafael Sá


Com treze anos de história de trabalhos de referencia na gestão de recursos hídricos no Norte de Minas Gerais, o CBH Mosquito amplia sua atuação para toda porção mineira da bacia do Rio Pardo. Foram quase (02) anos de debates e acertos para que finalmente os afluentes mineiros do rio Pardo tivessem representação legal no cenário do sistema nacional e estadual de gerenciamento de recursos hídricos.


Com a sua criação em 1998, e tendo por mola mestre viabilizar a implantação das intervenções do Programa Proágua, tinha por objetivo fazer a gestão das águas em quantidade e qualidade adequadas à saúde da população dos municípios da sub-bacia do rio Mosquito.


O comitê, até então composto pelos municípios de Águas Vermelhas, Divisa Alegre, Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas, realizou o seu primeiro e essencial trabalho na bacia dos Afluentes Mineiros do Rio Pardo, uma verdadeira revitalização do rio Mosquito, trabalho utilizado como referencia internacional em revitalização de rios.


Entretanto, com a instituição da Lei nº 13.199/1999, a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, que dentre as mudanças trazidas por sua adequação a Política Nacional de Recursos Hídricos de 1997, definiu as unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos – UPGRHs, e determinou que em cada uma delas deveria existir apenas um Comitê de Bacia Hidrográfica. Inicia-se, assim, a necessidade de metamorfose estrutural do CBH Mosquito.


As discussões foram intensificadas a partir de 2009, onde a Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos do IGAM, por meio do Núcleo Regional Norte, em reuniões itinerantes com os conselheiros e a população da porção mineira da bacia do Pardo articularam o melhor arranjo institucional para a ampliação do CBH Mosquito. Este arranjo obteve três importantes referendos: do Plenário do CBH Mosquito, dos (13) treze Municípios mineiros do Pardo e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.


Referendado a nova arquitetura do comitê, tinha-se agora, como desafio, colocá-la em prática.


Para tanto, foi necessário um processo de aprendizagem de todos os segmentos da sociedade, pois o desafio era tornar contíguo o que se encontrava separado, era colocar a ampliação do comitê numa seqüência de acontecimentos e ao mesmo tempo concebê-lo em sua totalidade.


Nesse sentido, em 2010 iniciou-se um novo processo eleitoral para composição do CBH para atendimento da UPGRH – PA1. E após um longo período de mobilização dos segmentos sociais da porção mineira da bacia do rio Pardo, e após o cumprimento de todos os trâmites legais de um processo eleitoral, no dia (11) onze de maio de 2011 será realizada a cerimônia de posse dos conselheiros e a eleição da diretoria que conduzirá os trabalhos deste comitê no mandato de 2011 a 2013. Diante dessa expressiva metamorfose estrutural culminada no surgimento do CBH do Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo, a cerimônia de posse dos conselheiros será presidida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Adriano Magalhães e nessa mesma reunião será apresentado informações sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro, pela Diretora Geral do IGAM Cleide Pedrosa, e também uma apresentação sobre a atuação dos Comitês no Processo de Fiscalização Ambiental, pela Subsecretária da SEMAD Marília Melo.


A equipe do Núcleo Regional de Gestão de Águas do Norte de Minas parabeniza o Comitê pela perseverança, participação e comprometimento com as transformações advindas com a legislação ambiental e reafirma a parceria sempre bem sucedida na condução do gerenciamento das águas para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.

“Ser radical na gestão dos recursos hídricos...”

Em nosso vocabulário cotidiano criou-se uma confusão entre as semânticas das palavras: Radical e Sectário. A palavra radical possui como significado: - aqueles que se firmam em raízes, ou seja, aqueles que procuram solidez em suas posturas e se aprofundam no conhecimento. Enquanto que sectário, esta sim, possui o significado pejorativo de intransigente, superficial, intolerante, aquele incapaz de romper com os seus próprios contornos.
Nesse sentido, podemos notar que a gestão dos recursos hídricos principalmente em regiões onde a escassez é uma realidade, o ser radical no planejamento e na execução das ações é condição essencial para a conquista das metas de eficiência.
Minas Gerais em matéria de recursos hídricos sintetiza as diversidades hidrológicas presentes no Brasil; abundancia e escassez extremos presentes em nossa realidade.
Nosso Estado participa do circuito das águas em sua região mais ao Sul e ao mesmo tempo é integrante do polígono das secas em sua região mais o Norte.

Como Gerir essa diversidade climática e hidrológica com uma única Política Estadual de Recursos Hídricos?

Com uma regionalização radical, penso eu. Enquanto as instituições públicas proporem normas, planos e ações para o estado como um todo sem levar em consideração as especificidades regionais ficará no vago e indesejável caminho do “meio termo”.

A regionalização radical deve pautar-se pelos estudos, pesquisas regionais demonstrando que para situações diferentes precisam-se de alternativas apropriadas.

A região Norte do Estado, pertencente ao polígono da seca, a área mineira da SUDENE e ao semiárido, necessita apropriar-se de modelos de gerenciamento das águas que lhe seja adequado, e para tanto, as academias, as instituições públicas locais deveriam criar linhas de fomento a pesquisas voltadas à modelagem da gestão de recursos hídricos regional.

Estive em novembro em Fortaleza – CE participando do Encontro Nacional dos Comitês de Bacia Hidrográfica, nessa oportunidade participei do curso de gestão integradas de bacias no semiárido, quem ministrou o curso foi um professor da Universidade Federal do Ceará que orientava diversos acadêmicos em suas teses de mestrado e doutorado em modelagem de gestão de recursos hídricos no semiárido. Notem que no Estado do Ceará existe uma homogeneidade natural de clima semiárido e mesmo assim a modelagem da gestão de recursos hídricos acontece em bacias e não no território como um todo.

Ora! Até quando nossas academias e instituições locais irão investir em conhecimentos gerais? Precisamos produzir conhecimentos regionais e assim poder radicalizar a gestão de recursos hídricos.

Deste modo, enquanto conselheiro do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco procuro difundir que as alternativas de convivência harmoniosa com a escassez hídrica é a construção de modelos regionais de gestão de recursos hídricos, tendo por protagonistas as academias e instituições públicas locais articuladas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica.

O ser radical é uma virtude; o problema se assenta na superficialidade do meio termo


Rafael Sá

Plano de Recursos Hídricos para Minas e as Gerais

Aconteceu no ultimo dia 23 de agosto, o lançamento do plano Estadual de Recursos hídricos do Estado de Minas, (PERH-MG) no auditório da Inspetoria do CREA em Montes Claros. O evento promovido pelo IGAM em parceria com o Consorcio Holos/Fahma/Delgitec, responsável pela elaboração do plano, organizou uma Oficina Técnica “Estrutura Estadual de recursos Hídricos, que contou com a participação de vários segmentos estaduais como: IGAM, IEF, Codevasf, Copasa, Fiemg, Supram, membros da sociedade Civil organizada e Municípios”. O objetivo central do plano é promover e aprimorar resultados na gestão de recursos hídricos existentes no território mineiro. Nesse intuito a oficina prosseguiu como um debate participativo.

O PERH-MG também expôs a necessidade traçar de estratégicas tornem possível o desenvolvimento sustentável, superar atuais conflitos em decorrência da escassez de água em determinados pontos do Estado. E impedir conflitos envolvendo Estados que partilhem de uma mesma bacia hidrográfica sejam gerados. O plano também tem como fundamento, a mobilização e fomentação de para induzir as novas iniciativas de que procuram neste momento a participação de todos os segmentos sociais envolvidos na gestão dos recursos. A proposta caminha para a integração Estadual na Gestão Hídrica entre recurso e usuários, como forma de desenvolvimento. O plano visa à necessidade do melhor aproveitamento da água como estratégia e ponto de partida para trazer mais benefícios às comunidades, visando sempre que esse desenvolvimento ocorra de forma sustentável. O apoio aos comitês de bacia é também um dos argumentos desse planejamento. São eles os responsáveis diretos pelo gerenciamento do recurso local nas comunidades. A água mesmo sendo um bem de domínio público necessita de uma administração efetiva e participativa que possibilite o acesso e de forma igualitária a toda sociedade.

Um ponto de grande relevância na discussão foi a necessidade que participantes encontram em buscar além do planejamento, uma humanização desse processo. Baseados na idéia que a burocracia impede que os recursos financeiros, que poderiam ser utilizados na preservação e desenvolvimento das regiões cheguem aos municípios. De acordo com alguns presentes as prefeituras deixam de participar dos benefícios disponíveis pelo governo, porque desconhecem os métodos para chegarem aos recursos. Dessa forma, permitem a existência de empresas que não se preocupam em ter responsabilidade ambiental, não apenas por submissão, mas por falta de argumentos suficientes em defesa de seus potencias naturais.

O lançamento de um plano para o Estado de Minas deve levar em consideração a diversidade existente tanto no clima como dos terrenos, e no próprio ecossistema de que compõem o Estado de Minas e das Gerais. O plano desejado pelos presentes precisa em primeiro momento, atender as necessidades do Norte mineiro e não nivelar os problemas, como proposto inicialmente. A estratégia idealizada por entidades como a Unimontes, representada pela professora Yara Maria, a Fiemg, por Ézio Dariolli e o, coordenador do IGAM da Regional Núcleo Norte, por Rafael Sá, busca priorizar, um plano que fale não apenas de Minas, mas das Gerais. Foi nesse esforço que mantiveram as indagações sobre o quanto a região cárstica do Semiárido Norte mineiro seria beneficiada com implantação deste Plano. Várias propostas de melhorias foram lançadas para que fossem anexadas ao plano, no intuito de atender melhor as populações envolvidas, Populações que hoje precisam ter a consciência de que a melhor forma de vencer a seca é aprender a conviver com ela. O desejo de libertar- se das inconstâncias climáticas para conseguir dignamente sua sobrevivência é a principal motivação para adesão dos projetos que tragam o tão sonhado progresso, na esperança de que com ele também venha autonomia social do sertanejo. Mas é preciso pesar a que custo ele deve ter para o meio ambiente.

O desenvolvimento gerado por empresas que vierem a se instalar nas comunidades do semiárido, deve se adequar não apenas de forma estrutural, mas, de modo a dar condições para que a população consiga usufruir do progresso, que isso se torne uma prioridade para sua existência. A criação de aparatos técnicos eficiente é uma necessidade para que órgãos como IGAM e Suprams, entre outros, que lidam diretamente com a liberação de outorgas, possam traçar um banco de dados que mapeie os recursos hídricos, assegurando a preservação deste recurso. É preciso conhecer o quanto desse recurso há disponível para então, administrar, com qualidade e quantidade suficiente que atenda as necessidades de suas populações.

Para a analista ambiental do IGAM, Claudia Beatriz, a realização da oficina foi de grande importância, por permitir a verbalização de anseios dos presentes na construção do plano. Deixou clara a importância da inclusão de todos os segmentos sociais, tanto de usuários como demais segmentos, para que a água pertencente às bacias e nascentes traga além da sobrevivência humana, seu progresso social, visando sempre a melhoria das regiões, com geração de renda e consciência para o uso dos recursos naturais.

ARTICULAÇÃO ÁGUAS DO SERTÃO

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Norte e Nordeste de Minas Gerais, composto pelos CBHs: Afluentes Mineiros do Médio São Francisco, Jequitaí e Pacuí, Verde Grande, Mosquito e demais afluentes mineiros do rio Pardo, Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, Araçuaí, e Afluentes Mineiros do Médio Baixo Jequitinhonha, reuniram-se no dia 03 de agosto de 2010, no II Pré-Encob em São Lourenço para mais uma reunião do grupo de trabalho. A reunião foi coordenada pelo Sr. Rafael Alexandre Sá - gerente do IGAM Núcleo Norte de Minas, contando ainda com a ilustre presença da Dra. Cleide Isabel Pedrosa, Diretora Geral do IGAM. Na ocasião, foram compartilhadas experiências e apontadas às dificuldades para promoção do gerenciamento de águas nas regiões de escassez hídrica, sendo que os debates ocorreram em um elevado nível técnico. É nítido o amadurecimento desses Comitês em matéria de gestão águas e principalmente em matéria de administração institucional. Constatou-se que muitos problemas levantados tornaram-se comuns a todo Grupo, fato é que, permitiu-se uma rica troca de experiências e alternativas de solução. Essa articulação tem como finalidade incentivar o debate sobre temas regionalizados e pertinentes às demandas cotidiana desses CBHs. Oficinas, seminários e conferencias serão levados às próximas reuniões com o intuito de enriquecer, ainda mais, o teor dos debates.

II PRÉ-ENCOB

No período entre 02 a 04 de agosto de 2010, realizou-se na cidade de São Lourenço mais um Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas, em que se reuniram todos os Comitês do Sudeste e Centro-oeste brasileiro. Tratou-se de um evento de cunho técnico, onde foram debatidos temas relacionados à gestão de recursos hídricos e políticas públicas voltadas à conservação da água. Na abertura contamos com as presenças do Dr. José Carlos de Carvalho e Dra. Cleide Isabel Pedrosa, que discursaram sobre as políticas públicas de gerenciamento dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais com destaque nas bacias hidrográficas como unidade de planejamento e execução dessas políticas, fato que possibilita prover ações públicas coerentes às realidades locais. Outro aspecto relevante das apresentações, diz respeito à questão da regionalização das políticas públicas, haja vista que em cada bacia hidrográfica são apresentadas demandas diversas e determinadas por sua aptidão natural como: mineração, agricultura, pecuária, indústria entre outros.

O alinhamento estratégico, entre os comitês de calha de rios de domínio da União e os afluentes estaduais, presentes em uma mesma bacia hidrográfica, foi intensamente debatido. Comitês, presentes na Bacia do rio Doce, foram utilizados como exemplo de alinhamento, que se viabilizou através do formato de CBH de integração, em que são acertadas propostas de trabalho e metas, tendo toda a bacia hidrográfica como unidade de gestão

FÓRUM MINEIRO DE COMITÊS

No dia 02 de agosto de 2010 pela manhã os Comitês de Minas Gerias reuniram-se em fórum para debaterem temas pertinentes a gestão de águas em Minas Gerais. O Fórum Mineiro de Comitês apresenta-se como uma instância de apoio às políticas públicas descentralizadas de gestão de recursos hídricos. As reuniões do Fórum Mineiro são presididas por um conselho coordenador eleito pelos comitês, para levarem as demandas dos CBH´s ao conhecimento das mais diversas esferas do governo, tendo por finalidade um fortalecimento político dos comitês frente ao poder público seja Estadual, seja Federal.

Dentre os assuntos debatidos foram levantados temas como a questão do licenciamento ambiental das atividades de mineração em corpos d’água, e a iminente necessidade de sintonia entre as políticas públicas de meio ambiente com aquelas relativas somente aos recursos hídricos. Além disso, nesse mesmo desiderato, foi levantada a necessidade de fortalecimento do licenciamento ambiental municipal dessas atividades por meio do fortalecimento dos CODEMAS e a definição dos limites da atuação municipal nesse tema.

Outra questão ventilada pelo Fórum refere-se à formatação e acompanhamento dos grupos de trabalho criados no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG. Esses Grupos são responsáveis por acompanhar e participar dos estudos e pesquisas de questões relacionadas ao gerenciamento dos recursos hídricos, tais como outorga e planos diretores de bacia.

Em seguida, franqueou-se a palavra para que todos os comitês relatassem suas dificuldades mais urgentes, nesse momento observou-se que grande parte deles encontraram barreiras na elaboração e/ou na execução dos convênios dos recursos proveniente do FHIDRO para estruturação e custeio do CBH. Diante desse fato o conselho coordenador comprometeu-se a intervir junto à SEMAD e ao IGAM para verificar e sanar as dificuldades levantadas.

Por fim, a coordenação do Fórum solicitou as inscrições dos CBHs mineiros que tivessem experiências relevantes de gerenciamento de recursos hídricos para serem apresentadas no Fórum Nacional de Comitês, que se realizará em novembro de 2010, na cidade de Fortaleza/CE. Em meio às várias inscrições, e às sustentações orais em defesa das experiências colocadas por cada CBH, elegeu-se a experiência do CBH Afluentes Mineiros do Médio São Francisco – SF9. Este CBH, que tem a sua atuação na Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos SF9, está situado no Norte de Minas Gerais, em região com características semiáridas. Tal experiência consiste em um estudo realizado em parceria firmada entre o CBH, IGAM, IEF, EMATER, UFMG entre outros parceiros, para a realização de uma metodologia de gestão do reservatório Santana de Minas, conhecido popularmente como barragem da Jibóia. A metodologia a ser emprega nesse estudo deverá firma-se como “piloto” a ser replicado na gestão de outros barramentos construídos no semiárido mineiro. Esta escolha reflete uma tendência de fortalecimento dos CBHs norte mineiros, uma vez que demonstra a busca por soluções técnicas para conflitos encontrados na região, demonstra ainda, a capacidade de articulação institucional do CBH ao trabalhar em prol da sustentabilidade gerencial da água, recurso escasso e essencial a vida.

Projeto Guarda Chuva

O que é o projeto?

O Projeto Guarda Chuva é um instrumento de promoção da cidadania das famílias agricultoras do Semiárido mineiro, nas regiões do Norte de Minas e vale do Jequitinhonha. Através da mobilização social, o Projeto trabalha ações que ampliam e fortalece a convivência com o Semiárido.

Cisterna que Guarda a Chuva

A cisterna ou caixa d’água, como é conhecida pelas famílias agricultoras de Minas Gerais, supre a necessidade de água para o consumo humano, oferecendo água de qualidade durante todo o período de estiagem e melhorando a saúde da família. Ela é perto de casa, o que evita as longas caminhadas em busca do que beber. A cisterna é uma tecnologia simples, de baixo custo e adaptável a qualquer região. Ela é feita de placas pré-moldadas, construída pela própria comunidade e serve para armazenar a água de chuva colhida de calhas dos telhados das casas.

Execuções

Construção de 2 mil cisternas de 16 mil litros de captação de água de chuva para consumo humano (beber e cozinhar) de duas mil famílias agricultoras.

Encontros microrregionais e regionais:

São Momentos de Formação para o exercício da cidadania com temas que envolvem a discussão de políticas publicas voltadas para a realidade do Seminário mineiro.

Comunicação:

Contribui estrategicamente na formação e mobilização das entidades e famílias agricultoras, na sensibilização do poder público para os direitos dessas famílias e na divulgação para a sociedade de uma outra imagem do Semiárido, mostrando suas riquezas e potencialidades.

Capitação e Recapacitação em Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)

O Projeto ira capacitar 2 mil famílias cadastradas para gerenciar e utilizar de forma adequada os recursos hídricos de suas comunidades e a água da cisterna. Também serão recapacitadas 600 famílias que participaram do Programa Um Milhão de Cisternas Rurais – P1MC.


Formação de Capacitação das Comissões Municipais

A Comissão Municipal é o elo entre a entidade executora e as comunidades rurais onde o projeto atua. Ela é formada por entidades da sociedade civil de representação municipal, como conselhos, associações, ONGs, sindicatos, pastorais sociais, entre outras.

É papel das Comissões Municipais:

• Apoiar todo o processo do projeto
• Participar e valorizar os espaços formativos
• Definir as comunidades beneficiadas e participar do processo de seleção das famílias
• Mobilizar a comunidade para encontros e intercâmbios
• Acompanhar a relação com os fornecedores locais
• Acompanhar a construção e a implantação das cisternas
• Fazer articulações com o poder público local
• Organizar as lutas populares, discutindo questões que envolvem a convivência com o Semiárido e propondo projetos e ações
• Comunicar os resultados, conquistas e desafios que surjam ao longo do projeto.

ASA Minas

É uma rede formada por cerca de 170 entidades da sociedade civil, que luta pelo desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Semiárido mineiro, nas regiões do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. Desde 1999, a ASA Minas trabalha na construção de processos participativos através de uma proposta de convivência com o Semiárido do Vale do Jequitinhonha e o Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas, que, por sua vez, são formados por entidades como sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas de produção, igrejas, pastorais sociais, ONGs de desenvolvimento e ambientalistas. A ASA Minas faz parte da ASA Brasil, junto às articulações dos outros estados do Semiárido brasileiro.

Onde o Projeto Acontece?

Norte de Minas: Bocaiúva, Bonito de Minas, Chapada Gaúcha, Francisco Sá, Grão Mogol, Ibiracatu, Janaúba, Januária, Mirabela, Montes Claros, Pintópolis, Porteirinha, Riacho dos Machados, Santa Cruz de Salinas, São Francisco, Serranópolis.
Vale do Jequitinhonha: Araçuaí, Cachoeira do Pageú, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Francisco Badaró, Felizburgo, Itinga, Jequitinhonha, Minas Novas, Monte Formoso, Turmalina, Veredinha e Virgem da Lapa.

Fonte: Governo do Estado de Minas Gerais