O CBH MOSQUITO E SUA METAMORFOSE ESTRUTURAL

Por: Rafael Sá


Com treze anos de história de trabalhos de referencia na gestão de recursos hídricos no Norte de Minas Gerais, o CBH Mosquito amplia sua atuação para toda porção mineira da bacia do Rio Pardo. Foram quase (02) anos de debates e acertos para que finalmente os afluentes mineiros do rio Pardo tivessem representação legal no cenário do sistema nacional e estadual de gerenciamento de recursos hídricos.


Com a sua criação em 1998, e tendo por mola mestre viabilizar a implantação das intervenções do Programa Proágua, tinha por objetivo fazer a gestão das águas em quantidade e qualidade adequadas à saúde da população dos municípios da sub-bacia do rio Mosquito.


O comitê, até então composto pelos municípios de Águas Vermelhas, Divisa Alegre, Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas, realizou o seu primeiro e essencial trabalho na bacia dos Afluentes Mineiros do Rio Pardo, uma verdadeira revitalização do rio Mosquito, trabalho utilizado como referencia internacional em revitalização de rios.


Entretanto, com a instituição da Lei nº 13.199/1999, a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, que dentre as mudanças trazidas por sua adequação a Política Nacional de Recursos Hídricos de 1997, definiu as unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos – UPGRHs, e determinou que em cada uma delas deveria existir apenas um Comitê de Bacia Hidrográfica. Inicia-se, assim, a necessidade de metamorfose estrutural do CBH Mosquito.


As discussões foram intensificadas a partir de 2009, onde a Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos do IGAM, por meio do Núcleo Regional Norte, em reuniões itinerantes com os conselheiros e a população da porção mineira da bacia do Pardo articularam o melhor arranjo institucional para a ampliação do CBH Mosquito. Este arranjo obteve três importantes referendos: do Plenário do CBH Mosquito, dos (13) treze Municípios mineiros do Pardo e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.


Referendado a nova arquitetura do comitê, tinha-se agora, como desafio, colocá-la em prática.


Para tanto, foi necessário um processo de aprendizagem de todos os segmentos da sociedade, pois o desafio era tornar contíguo o que se encontrava separado, era colocar a ampliação do comitê numa seqüência de acontecimentos e ao mesmo tempo concebê-lo em sua totalidade.


Nesse sentido, em 2010 iniciou-se um novo processo eleitoral para composição do CBH para atendimento da UPGRH – PA1. E após um longo período de mobilização dos segmentos sociais da porção mineira da bacia do rio Pardo, e após o cumprimento de todos os trâmites legais de um processo eleitoral, no dia (11) onze de maio de 2011 será realizada a cerimônia de posse dos conselheiros e a eleição da diretoria que conduzirá os trabalhos deste comitê no mandato de 2011 a 2013. Diante dessa expressiva metamorfose estrutural culminada no surgimento do CBH do Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo, a cerimônia de posse dos conselheiros será presidida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Adriano Magalhães e nessa mesma reunião será apresentado informações sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro, pela Diretora Geral do IGAM Cleide Pedrosa, e também uma apresentação sobre a atuação dos Comitês no Processo de Fiscalização Ambiental, pela Subsecretária da SEMAD Marília Melo.


A equipe do Núcleo Regional de Gestão de Águas do Norte de Minas parabeniza o Comitê pela perseverança, participação e comprometimento com as transformações advindas com a legislação ambiental e reafirma a parceria sempre bem sucedida na condução do gerenciamento das águas para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.