Plano de Recursos Hídricos para Minas e as Gerais

Aconteceu no ultimo dia 23 de agosto, o lançamento do plano Estadual de Recursos hídricos do Estado de Minas, (PERH-MG) no auditório da Inspetoria do CREA em Montes Claros. O evento promovido pelo IGAM em parceria com o Consorcio Holos/Fahma/Delgitec, responsável pela elaboração do plano, organizou uma Oficina Técnica “Estrutura Estadual de recursos Hídricos, que contou com a participação de vários segmentos estaduais como: IGAM, IEF, Codevasf, Copasa, Fiemg, Supram, membros da sociedade Civil organizada e Municípios”. O objetivo central do plano é promover e aprimorar resultados na gestão de recursos hídricos existentes no território mineiro. Nesse intuito a oficina prosseguiu como um debate participativo.

O PERH-MG também expôs a necessidade traçar de estratégicas tornem possível o desenvolvimento sustentável, superar atuais conflitos em decorrência da escassez de água em determinados pontos do Estado. E impedir conflitos envolvendo Estados que partilhem de uma mesma bacia hidrográfica sejam gerados. O plano também tem como fundamento, a mobilização e fomentação de para induzir as novas iniciativas de que procuram neste momento a participação de todos os segmentos sociais envolvidos na gestão dos recursos. A proposta caminha para a integração Estadual na Gestão Hídrica entre recurso e usuários, como forma de desenvolvimento. O plano visa à necessidade do melhor aproveitamento da água como estratégia e ponto de partida para trazer mais benefícios às comunidades, visando sempre que esse desenvolvimento ocorra de forma sustentável. O apoio aos comitês de bacia é também um dos argumentos desse planejamento. São eles os responsáveis diretos pelo gerenciamento do recurso local nas comunidades. A água mesmo sendo um bem de domínio público necessita de uma administração efetiva e participativa que possibilite o acesso e de forma igualitária a toda sociedade.

Um ponto de grande relevância na discussão foi a necessidade que participantes encontram em buscar além do planejamento, uma humanização desse processo. Baseados na idéia que a burocracia impede que os recursos financeiros, que poderiam ser utilizados na preservação e desenvolvimento das regiões cheguem aos municípios. De acordo com alguns presentes as prefeituras deixam de participar dos benefícios disponíveis pelo governo, porque desconhecem os métodos para chegarem aos recursos. Dessa forma, permitem a existência de empresas que não se preocupam em ter responsabilidade ambiental, não apenas por submissão, mas por falta de argumentos suficientes em defesa de seus potencias naturais.

O lançamento de um plano para o Estado de Minas deve levar em consideração a diversidade existente tanto no clima como dos terrenos, e no próprio ecossistema de que compõem o Estado de Minas e das Gerais. O plano desejado pelos presentes precisa em primeiro momento, atender as necessidades do Norte mineiro e não nivelar os problemas, como proposto inicialmente. A estratégia idealizada por entidades como a Unimontes, representada pela professora Yara Maria, a Fiemg, por Ézio Dariolli e o, coordenador do IGAM da Regional Núcleo Norte, por Rafael Sá, busca priorizar, um plano que fale não apenas de Minas, mas das Gerais. Foi nesse esforço que mantiveram as indagações sobre o quanto a região cárstica do Semiárido Norte mineiro seria beneficiada com implantação deste Plano. Várias propostas de melhorias foram lançadas para que fossem anexadas ao plano, no intuito de atender melhor as populações envolvidas, Populações que hoje precisam ter a consciência de que a melhor forma de vencer a seca é aprender a conviver com ela. O desejo de libertar- se das inconstâncias climáticas para conseguir dignamente sua sobrevivência é a principal motivação para adesão dos projetos que tragam o tão sonhado progresso, na esperança de que com ele também venha autonomia social do sertanejo. Mas é preciso pesar a que custo ele deve ter para o meio ambiente.

O desenvolvimento gerado por empresas que vierem a se instalar nas comunidades do semiárido, deve se adequar não apenas de forma estrutural, mas, de modo a dar condições para que a população consiga usufruir do progresso, que isso se torne uma prioridade para sua existência. A criação de aparatos técnicos eficiente é uma necessidade para que órgãos como IGAM e Suprams, entre outros, que lidam diretamente com a liberação de outorgas, possam traçar um banco de dados que mapeie os recursos hídricos, assegurando a preservação deste recurso. É preciso conhecer o quanto desse recurso há disponível para então, administrar, com qualidade e quantidade suficiente que atenda as necessidades de suas populações.

Para a analista ambiental do IGAM, Claudia Beatriz, a realização da oficina foi de grande importância, por permitir a verbalização de anseios dos presentes na construção do plano. Deixou clara a importância da inclusão de todos os segmentos sociais, tanto de usuários como demais segmentos, para que a água pertencente às bacias e nascentes traga além da sobrevivência humana, seu progresso social, visando sempre a melhoria das regiões, com geração de renda e consciência para o uso dos recursos naturais.

ARTICULAÇÃO ÁGUAS DO SERTÃO

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Norte e Nordeste de Minas Gerais, composto pelos CBHs: Afluentes Mineiros do Médio São Francisco, Jequitaí e Pacuí, Verde Grande, Mosquito e demais afluentes mineiros do rio Pardo, Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, Araçuaí, e Afluentes Mineiros do Médio Baixo Jequitinhonha, reuniram-se no dia 03 de agosto de 2010, no II Pré-Encob em São Lourenço para mais uma reunião do grupo de trabalho. A reunião foi coordenada pelo Sr. Rafael Alexandre Sá - gerente do IGAM Núcleo Norte de Minas, contando ainda com a ilustre presença da Dra. Cleide Isabel Pedrosa, Diretora Geral do IGAM. Na ocasião, foram compartilhadas experiências e apontadas às dificuldades para promoção do gerenciamento de águas nas regiões de escassez hídrica, sendo que os debates ocorreram em um elevado nível técnico. É nítido o amadurecimento desses Comitês em matéria de gestão águas e principalmente em matéria de administração institucional. Constatou-se que muitos problemas levantados tornaram-se comuns a todo Grupo, fato é que, permitiu-se uma rica troca de experiências e alternativas de solução. Essa articulação tem como finalidade incentivar o debate sobre temas regionalizados e pertinentes às demandas cotidiana desses CBHs. Oficinas, seminários e conferencias serão levados às próximas reuniões com o intuito de enriquecer, ainda mais, o teor dos debates.

II PRÉ-ENCOB

No período entre 02 a 04 de agosto de 2010, realizou-se na cidade de São Lourenço mais um Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas, em que se reuniram todos os Comitês do Sudeste e Centro-oeste brasileiro. Tratou-se de um evento de cunho técnico, onde foram debatidos temas relacionados à gestão de recursos hídricos e políticas públicas voltadas à conservação da água. Na abertura contamos com as presenças do Dr. José Carlos de Carvalho e Dra. Cleide Isabel Pedrosa, que discursaram sobre as políticas públicas de gerenciamento dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais com destaque nas bacias hidrográficas como unidade de planejamento e execução dessas políticas, fato que possibilita prover ações públicas coerentes às realidades locais. Outro aspecto relevante das apresentações, diz respeito à questão da regionalização das políticas públicas, haja vista que em cada bacia hidrográfica são apresentadas demandas diversas e determinadas por sua aptidão natural como: mineração, agricultura, pecuária, indústria entre outros.

O alinhamento estratégico, entre os comitês de calha de rios de domínio da União e os afluentes estaduais, presentes em uma mesma bacia hidrográfica, foi intensamente debatido. Comitês, presentes na Bacia do rio Doce, foram utilizados como exemplo de alinhamento, que se viabilizou através do formato de CBH de integração, em que são acertadas propostas de trabalho e metas, tendo toda a bacia hidrográfica como unidade de gestão

FÓRUM MINEIRO DE COMITÊS

No dia 02 de agosto de 2010 pela manhã os Comitês de Minas Gerias reuniram-se em fórum para debaterem temas pertinentes a gestão de águas em Minas Gerais. O Fórum Mineiro de Comitês apresenta-se como uma instância de apoio às políticas públicas descentralizadas de gestão de recursos hídricos. As reuniões do Fórum Mineiro são presididas por um conselho coordenador eleito pelos comitês, para levarem as demandas dos CBH´s ao conhecimento das mais diversas esferas do governo, tendo por finalidade um fortalecimento político dos comitês frente ao poder público seja Estadual, seja Federal.

Dentre os assuntos debatidos foram levantados temas como a questão do licenciamento ambiental das atividades de mineração em corpos d’água, e a iminente necessidade de sintonia entre as políticas públicas de meio ambiente com aquelas relativas somente aos recursos hídricos. Além disso, nesse mesmo desiderato, foi levantada a necessidade de fortalecimento do licenciamento ambiental municipal dessas atividades por meio do fortalecimento dos CODEMAS e a definição dos limites da atuação municipal nesse tema.

Outra questão ventilada pelo Fórum refere-se à formatação e acompanhamento dos grupos de trabalho criados no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG. Esses Grupos são responsáveis por acompanhar e participar dos estudos e pesquisas de questões relacionadas ao gerenciamento dos recursos hídricos, tais como outorga e planos diretores de bacia.

Em seguida, franqueou-se a palavra para que todos os comitês relatassem suas dificuldades mais urgentes, nesse momento observou-se que grande parte deles encontraram barreiras na elaboração e/ou na execução dos convênios dos recursos proveniente do FHIDRO para estruturação e custeio do CBH. Diante desse fato o conselho coordenador comprometeu-se a intervir junto à SEMAD e ao IGAM para verificar e sanar as dificuldades levantadas.

Por fim, a coordenação do Fórum solicitou as inscrições dos CBHs mineiros que tivessem experiências relevantes de gerenciamento de recursos hídricos para serem apresentadas no Fórum Nacional de Comitês, que se realizará em novembro de 2010, na cidade de Fortaleza/CE. Em meio às várias inscrições, e às sustentações orais em defesa das experiências colocadas por cada CBH, elegeu-se a experiência do CBH Afluentes Mineiros do Médio São Francisco – SF9. Este CBH, que tem a sua atuação na Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos SF9, está situado no Norte de Minas Gerais, em região com características semiáridas. Tal experiência consiste em um estudo realizado em parceria firmada entre o CBH, IGAM, IEF, EMATER, UFMG entre outros parceiros, para a realização de uma metodologia de gestão do reservatório Santana de Minas, conhecido popularmente como barragem da Jibóia. A metodologia a ser emprega nesse estudo deverá firma-se como “piloto” a ser replicado na gestão de outros barramentos construídos no semiárido mineiro. Esta escolha reflete uma tendência de fortalecimento dos CBHs norte mineiros, uma vez que demonstra a busca por soluções técnicas para conflitos encontrados na região, demonstra ainda, a capacidade de articulação institucional do CBH ao trabalhar em prol da sustentabilidade gerencial da água, recurso escasso e essencial a vida.

Projeto Guarda Chuva

O que é o projeto?

O Projeto Guarda Chuva é um instrumento de promoção da cidadania das famílias agricultoras do Semiárido mineiro, nas regiões do Norte de Minas e vale do Jequitinhonha. Através da mobilização social, o Projeto trabalha ações que ampliam e fortalece a convivência com o Semiárido.

Cisterna que Guarda a Chuva

A cisterna ou caixa d’água, como é conhecida pelas famílias agricultoras de Minas Gerais, supre a necessidade de água para o consumo humano, oferecendo água de qualidade durante todo o período de estiagem e melhorando a saúde da família. Ela é perto de casa, o que evita as longas caminhadas em busca do que beber. A cisterna é uma tecnologia simples, de baixo custo e adaptável a qualquer região. Ela é feita de placas pré-moldadas, construída pela própria comunidade e serve para armazenar a água de chuva colhida de calhas dos telhados das casas.

Execuções

Construção de 2 mil cisternas de 16 mil litros de captação de água de chuva para consumo humano (beber e cozinhar) de duas mil famílias agricultoras.

Encontros microrregionais e regionais:

São Momentos de Formação para o exercício da cidadania com temas que envolvem a discussão de políticas publicas voltadas para a realidade do Seminário mineiro.

Comunicação:

Contribui estrategicamente na formação e mobilização das entidades e famílias agricultoras, na sensibilização do poder público para os direitos dessas famílias e na divulgação para a sociedade de uma outra imagem do Semiárido, mostrando suas riquezas e potencialidades.

Capitação e Recapacitação em Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH)

O Projeto ira capacitar 2 mil famílias cadastradas para gerenciar e utilizar de forma adequada os recursos hídricos de suas comunidades e a água da cisterna. Também serão recapacitadas 600 famílias que participaram do Programa Um Milhão de Cisternas Rurais – P1MC.


Formação de Capacitação das Comissões Municipais

A Comissão Municipal é o elo entre a entidade executora e as comunidades rurais onde o projeto atua. Ela é formada por entidades da sociedade civil de representação municipal, como conselhos, associações, ONGs, sindicatos, pastorais sociais, entre outras.

É papel das Comissões Municipais:

• Apoiar todo o processo do projeto
• Participar e valorizar os espaços formativos
• Definir as comunidades beneficiadas e participar do processo de seleção das famílias
• Mobilizar a comunidade para encontros e intercâmbios
• Acompanhar a relação com os fornecedores locais
• Acompanhar a construção e a implantação das cisternas
• Fazer articulações com o poder público local
• Organizar as lutas populares, discutindo questões que envolvem a convivência com o Semiárido e propondo projetos e ações
• Comunicar os resultados, conquistas e desafios que surjam ao longo do projeto.

ASA Minas

É uma rede formada por cerca de 170 entidades da sociedade civil, que luta pelo desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Semiárido mineiro, nas regiões do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. Desde 1999, a ASA Minas trabalha na construção de processos participativos através de uma proposta de convivência com o Semiárido do Vale do Jequitinhonha e o Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas, que, por sua vez, são formados por entidades como sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas de produção, igrejas, pastorais sociais, ONGs de desenvolvimento e ambientalistas. A ASA Minas faz parte da ASA Brasil, junto às articulações dos outros estados do Semiárido brasileiro.

Onde o Projeto Acontece?

Norte de Minas: Bocaiúva, Bonito de Minas, Chapada Gaúcha, Francisco Sá, Grão Mogol, Ibiracatu, Janaúba, Januária, Mirabela, Montes Claros, Pintópolis, Porteirinha, Riacho dos Machados, Santa Cruz de Salinas, São Francisco, Serranópolis.
Vale do Jequitinhonha: Araçuaí, Cachoeira do Pageú, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Francisco Badaró, Felizburgo, Itinga, Jequitinhonha, Minas Novas, Monte Formoso, Turmalina, Veredinha e Virgem da Lapa.

Fonte: Governo do Estado de Minas Gerais

Ecologia e Missão

Sociedade industrial avançada
A saga da industrialização do Ocidente continua com todas as suas contradições. Nos últimos cem anos, deu-se o carvão. Em seu lugar, o petróleo assume a absoluta liderança com fonte de energia, especialmente no mundo do transporte. Trens, automóveis, caminhões, ônibus, aviões, navios e milhares de tipos de maquinas são movidos pelo ouro negro. O produto final do CO2, em toneladas, polui os ares, aquece a atmosfera, afeta a camada de ozônio. Toda uma ladainha se ouve cada dia sobre os efeitos nefastos do dióxido de carbono. No entanto, as montadoras de veículos crescem e lançam no mercado milhões de automotores.
Agora, sim, a destruição da natureza adquire dimensões alarmes. Todo um conjunto defeitos colaterais se soma. Escapam-se à previsão os efeitos que essa ultima onda industrialista esta a provocar. Se, de um lado, tomam-se medidas de preocupação, de controle, de outro, burlam-se essas mesmas medidas com enorme cumplicidade do Estado e dos próprios cidadãos.
O inchamento das metrópoles, especialmente no hemisfério sul, tem produzido processos combinados de agressão à natureza. Destruição de áreas verdes, poluição crescente das águas, aumento indiscriminado de veículos com a conseqüência poluição do ar, aquecimento do ambiente por diversos fatores conjugados, acúmulo de lixo não tratado, surgimento de doenças endêmicas a ponto de transformar-se em pandemia. No final da linha está a degradação da vida humana e de toda a vida. Perde-se o equilíbrio da natureza por força da agressão tecnológicas moderna. Ganha-se em certa comodidade, mas paga-se o preço da qualidade de vida para os humanos e da conservação do meio ambiente.
J. B. Libanio, sj

Água: uma graça de Deus

Sou filha da mãe natureza, nasci a milhões de anos. Sou da idade do irmão Sol, irmã Lua. De milhões de astros espalhados por este imenso universo. Ocupo a maior parte deste planeta, onde tinha domínio tempos atrás.

Tenho lindas estórias nesta longa vida. Fui eu quem misturou com a irmã terra e o senhor fez um artesanato, soprou sobre ele aí originou um ser chamado homem. No seu corpo estou em sua maior parte.

Na palavra Santo livro mostrei presença. Para salvar a família de Noé, da corrupção daquele povo dominante. Ajudei os israelita a saírem da escravidão do Egito, na travessia ao mar Vermelho.

Jorrei sobre a rocha do deserto para saciar a sede do povo de Moisés. Depois a sede de Jesus no Poço de Jacó, pelas mãos de uma samaritana. Brotei dos olhos de Maria, quando acompanhou seu filho até ao calvário.

Derramei do peito de Jesus quando um soldado o feriu com uma lança. Nas historias da descoberta do mundo fui usada para navegação. Nos mares e rios transportei o progresso destes povos. Servi de aconchego a diversas espécies de animais e plantas.

Fui gotas de orvalho sobre a relva na mais belas paisagens da natureza. Fiz com que germinasse a semente na terra, formando ramos e lindas flores que perfumam, dão frutos que alimentam a todos os seres vivos, e dão sombra para protegê-los dos raios solares.

Não bastasse tudo isso, este ser chamado Homem, a quem dei a vida. Está destruindo-me. Acabou com as florestas, não deixando sequer a beira dos rios e lagos. Acabou com a minha esponja que fazia este elo, dos pingos das chuvas aos meus lençóis freáticos.

Além de fazer inundações com barreiras envenenadas, com abuso dos agrotóxicos, utilizados para matar os insetos, contaminando-me no subsolo. Destruí as gotinhas de orvalho nos mais viçosos ramos.

Só me resta agora é uma brusca queda sobre o solo nu e seco, causando inundações, poluindo rios e lagos. Faz barramento em meus leitos impedindo a pureza de minhas nascentes chegarem aos longínquos dos ribeirinhos para saciar sua sede.

Faz se cair sobre mim o esgoto das cidades, junto aos lixos que rolam sobre minha fonte, matando meus animaizinhos. Por isso eu peço a você que criei, alimentei, saciei a sede, transportei por estes continentes, dei belezas purifiquei o ar e agora me prende, me suja, me envenena, me mata.

Pense um pouco faça algo por mim. Seja o Beija-Flor do incêndio, na mata da estória do Betinho. Não deixe sozinho o poeta que quando me descreve derrama fotos dos olhos, como Maria ao pé da cruz do seu filho Jesus. Não prometa! Faça! Conto com você...

 

O poeta,

Oscarino Aguiar Cordeiro, Porteirinha, MG.

Dia Mundial da Água

          Instituído pela assembléia das Nações Unidas, o dia de 22 de Março passou a ser um marco mundial para disseminação de ações articuladas entre o poder público e a sociedade civil em prol de uma sensibilização sobre a essencialidade desse bem. Junto com esta data, a Assembléia instituiu a Declaração Universal dos Direitos da Água, que de certa forma estabeleceu princípios a serem observados nas políticas públicas de gerenciamento e na forma racional de sua utilização, emprestando o caráter de dignidade a Água.

Entretanto, o dia mundial da água traz a tona poucos motivos para comemorações, e grandes motivos para reflexões.

          O Brasil é um país privilegiado pela abundância de águas doce em seu território, fato que nos remete grande responsabilidade na condução das nossas políticas, que visam administrar esse bem de forma a promover a harmonia do tripé: preservação, sociedade e economia.

          Administração, talvez seja uma das palavras chave desse dia, pois a água deve ser vista como um bem limitado e capaz de atender as mais diversas necessidades da vida no planeta, e para tanto, no intuito de viabilizar o acesso de todos a esse bem entra em cena a tutela do poder público, como ente responsável por alvitrar medidas e ações que dirijam a sociedade para essa finalidade.

          Além desse viés público da administração, as políticas de Estado buscam a democratização desse gerenciamento, distribuindo entre sociedade e poder público a responsabilidade pelo planejamento de ações e execução destas.

          Para essa administração alguns ensinamentos históricos podem auxiliar. Dentre eles destaca-se Aristóteles que sabiamente destacou que o homem é naturalmente um ser social, que, segundo ele, é dotado de diferentes talentos e em uma comunidade esses diferentes talentos se complementam elevando o grau de perfeição das ações empreendidas. A política de recursos hídricos como atualmente está estabelecida no Brasil participa dessa idéia, promovendo, através da descentralização e da participação, elevar o grau de perfeição das ações propostas. Em matéria ambiental o dinamismo dessas propostas é evidente, pois não há modelos acabados capazes de atender a gama de situações que surgem cotidianamente envolvendo os recursos naturais, principalmente a água.

          O desafio da sociedade não é apenas construir modelos que atendam ao processo de desenvolvimento, mas, sobretudo desconstruir modelos já consolidados que por vezes são menos adequados a esse desenvolvimento.

          Nessa ginástica filosófica, Aristóteles deixa para a humanidade um legado muito importante, que o homem não se torna feliz com excessos, e nem tão pouco com a escassez, a medida ideal dessas quantidades torna-se mais difícil com relação a bens, como a água, cujo uso é flexível. Assim, surge o princípio ético ideal do meio-termo: “Nem a covardia nem a bravura desmedida, mas antes a coragem, que se encontra entre os extremos”.

          A convicção de idéias é muito importante, desde que não tape os olhos para novos conhecimentos ou outros pontos de vista, e nos desvie do caminho do aperfeiçoamento.

Em fim, a questão ambiental da água trilha os mais variados caminhos do conhecimento. A comunidade por meio dos seus diversos talentos apresenta condições de criar um planejamento estratégico para cuidar das águas de forma a garantir que todos os indivíduos, desta sociedade e as futuras gerações, não venham a sucumbir por causa escassez.

          Nessa data de 22 de março o que impera não é a simbologia de um dia especial para a água, mas sim, representa um dia em que as comunidades mundiais voltam os seus talentos para debaterem sobre o tema recursos hídricos. Representa que em toda a parte do planeta a água passa a ser o foco dos debates e com isso novos modelos se edificam e outros tantos se desmoronam. Representa, que a água apesar de ser classificada como um bem limitado dotado de valor econômico muito pouco denota a sua essencialidade para vida no planeta. E como leciona o mestre Imannuel Kant, aquilo que tem preço pode ser substituído por algo equivalente; já aquilo que está acima de qualquer preço tem dignidade.

Rafael Alexandre Sá
Coordenador do Fórum de Debates Águas do Sertão

Processo Eleitoral no CBH Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha- Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos - JQ1, publicou edital para eleição dos primeiros conselheiros, que irão compor a plenária. Serão eleitos representantes de instituições que se cadastrarem durante o período eleitoral iniciado em, 04 de março a 19 de abril de 2010.

Os interessados em participar do processo eletivo, devem preencher o formulário de inscrição disponível no sítio eletrônico do IGAM e encaminhá-lo a um dos seguintes endereços;

• Grão Mogol: Sede do CBH-JQ1, rua Doutor Cristiano Rello, 40, centro, Grão Mogol, Cep 39570-000, no horário de 9h às 12h e de 13h às 17e 30h.
• Montes claros: IGAM Núcleo Norte, rua José Maria Alkimim, 133, bairro jardim São Luiz, Montes Claros, CEP:39401-047, No horário de 9h às 12h e de 14h às 17h;
• Belo horizonte: Sede IGAM, rua Espírito Santo, 495, 12º andar, NACBH, centro, Belo Horizonte, CEP:30160-030, no Horário de 8h às 12h e de 14h às 18h.
• Site IGAM: www.igam.mg.gov.br/comites-de-bacias/processo-eleitoral

Serão eleitos 24 conselheiros titulares e 24 conselheiros suplentes, que serão responsáveis por pelo gerenciamento da bacia, por meio de deliberações e moções.

Este é o primeiro processo eleitoral para o comitê da bacia do Alto Jequitinhonha, criado pelo decreto 45.183 de setembro de 2009, que tem por objetivo promover a gestão dos recursos hídricos de forma descentralizada e participativa, entre a sociedade civil organizada, usuários e poder público.

A IMPORTÂNCIA

A Bacia do Jequitinhonha está situada no nordeste de Minas Gerais e parte da Bahia, o rio nasce no município de Serro - MG e deságua no oceano Atlântico, na costa litorânea do município de Belmont - BA, depois de percorrer 920 quilômetros. As sub-bacias dos Afluentes Mineiros do Alto do Jequitinhonha correspondem a uma área que abarca 25 municípios e abrange uma população de aproximadamente 100 mil habitantes.

Este rio é o principal meio de sobrevivência dessa população ribeirinha, no que diz respeito à dependência econômica, política e social da região. Entretanto, ações de mineração, desmatamento, garimpagem ao longo do curso do rio, tem causado modificações significativas no fluxo e na qualidade da água.

A Água é um bem de domínio público, logo, é preciso que haja uma administração desse recurso para que ele seja comum a todos. O uso inadequado das águas intensifica a escassez, o que desencadeia atritos entre as populações que dependem de forma direta ou indireta deste recurso.

O título deste blog instiga o debate sobre o paradoxo entre a abundancia de água do cerrado mineiro e o contraste das imagens dos rios secos e solos rachados que compõe o cenário das regiões semiáridas.

Águas do sertão como em “Vidas Secas” de Graciliano Ramos, traz à tona algumas questões como a luta constante pela convivência com a seca, além da luta constante do sertanejo pela sustentabilidade regional. Entretanto, Águas do Sertão surge em meio a grandes descobertas técnico-cientificas que demonstram a viabilidade de se conviver com a “seca”, por meio de modelos adequados de gestão, produção e conservação dos recursos naturais disponíveis.

Assim, esse passa a ser o principal objetivo desse espaço, qual seja, socializar o maior número possível de informações, para nossos irmãos sertanejos.

www.aguasdosertao.blogspot.com

Seca e Calor

Aroldo Cangussu*

Estamos atravessando mais uma vez, a região norte de Minas Gerais, um período de seca e muito calor. A precipitação pluviométrica está muito abaixo da média histórica. Quero salientar que isto não é conseqüência do aquecimento global, como muita gente se apressa em definir. Sempre houve seca e calor no semi-árido mineiro, assim como em muitas regiões do país. Também o desmatamento apenas não é o responsável pela falta de chuvas e aumentos da temperatura.

O aquecimento global, os desmatamentos e outras agressões à natureza são vilões que devem ser combatidos com determinação e firmeza, pois provocam sérios danos ao meio ambiente e à qualidade de vida. Assim, devemos analisar com cuidado as informações sobre mudanças climáticas e ter perspicácia na preservação ambiental.

Estamos inseridos no semi-árido por que nos enquadramos dentro dos parâmetros estabelecidos para esta região, quais sejam:

- precipitações médias anuais iguais ou menores que 800 mm;

- insolação média de 2.800 horas por ano;

- temperaturas médias anuais entre 23º C e 27º C;

- evaporação de 2.000 mm por ano;

- umidade relativa do ar média em torno de 50%.

Sendo assim, temos uma considerável escassez hídrica e regimes temporários dos rios, córregos, ribeirões, riachos e outros corpos d’água (lagoas, lagos etc) e rebaixamento do lençol freático, o que reduz e dificulta a captação de água subterrânea.

Com exceção de Janaúba, que possui a Barragem do Bico da Pedra, a qual armazena um considerável volume de água, e alguns outros locais com mananciais perenes, a região da Serra Geral sofre bastante com os rigores da estiagem prolongada. Por isso, é importante a adoção de técnicas modernas de convivência com a seca, tais como cisternas caseiras que captam a água da (pouca) chuva e consegue armazenar uma quantidade suficiente para uma família por algum tempo.

A construção de barragens na região é defendida com veemência pelos moradores e autoridades como um meio de aliviar um pouco as necessidades da população. Entretanto, são poucos ainda os estudos técnicos exigidos para a implantação de barragens nos cursos d’água existentes por aqui. Os impactos ambientais – e sociais – provenientes de barramentos não foram suficientemente analisados e estudados para que tal empreendimento possa ocorrer.

A desertificação é o fantasma maior que assombra várias partes do globo e aqui não é diferente. É uma luta que deve ser encarada com seriedade.

* Aroldo Cangussu é engenheiro, ex-secretário municipal de meio ambiente de Janaúba e atual Coordenador-Adjunto do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas

Rio Gorutuba

Aroldo Cangussu*

Neste ano de 2010, nós do Comitê de Bacia (CBH VG), temos algumas metas a cumprir em relação ao Rio Gorutuba. Existem ainda alguns problemas que estão na pauta e que precisam ser atacados com alguma urgência. Vamos enumerá-los aqui e descrevê-los em ordem de importância, não que todos não sejam muito importantes, mas deveremos impor algumas prioridades.

O primeiro problema a ser destacado é o lançamento de esgotos após a estação de tratamento da Copasa. Tenho recebido diversas reclamações de usuários à jusante da ETE sobre a péssima qualidade que a água está apresentando naquele local. Já entrei em contato com o pessoal da Copasa e uma reunião está para ser agendada nos próximos dias. Nessa reunião, com a presença de técnicos da Copasa de Montes Claros também, espero levar alguns representantes dos usuários prejudicados assim como os nossos ambientalistas.

Em seguida, temos o velho problema do assoreamento e da proliferação de taboas. Apesar do trabalho realizado pela Codevasf, no qual uma empreiteira, usando uma retroescavadeira, realizou a limpeza mecânica das plantas, deixando o leito do rio desimpedido, ainda assim existem irregularidades. Como não houve monitoramento posterior, e o serviço não contemplou toda a extensão do rio, as plantas estão voltando e a sujeira também.

Em terceiro lugar, existe a questão da manutenção do maciço da Barragem do Bico da Pedra. O barramento possui diversos componentes de segurança que, pelo que se sabe, nunca sofreram nenhum tipo de intervenção no sentido de mantê-los em boas condições operacionais. Não quero ser alarmista, mas uma barragem dessa importância deveria ter todos os dispositivos de segurança em perfeito funcionamento. Uma manutenção rigorosa nos equipamentos mecânicos e elétricos da barragem é fundamental para a segurança do sistema.

E, finalmente, mas não por último, a questão dos lavajatos. Ainda é grande o desrespeito com o rio por parte desses estabelecimentos, que continuam a lançar um volume considerável de efluentes líquidos oleosos e contaminando substancialmente as águas. Teremos que ser rigorosos no chamamento à lei por parte dos lavadores de veículos, acionando, inclusive, os órgãos ambientais e, se não for suficiente, o ministério público e polícia ambiental.

Ainda existem outros problemas que afetam sobremaneira o Rio Gorutuba, tais como a ausência de matas ciliares, extração ilegal de areia, lançamento de lixo nas águas e outros, mas os que enumeramos acima são os mais prementes.

Vale tudo para proteger a natureza e, em especial, o nosso Rio Gorutuba e precisamos da ajuda de todos nessa enorme tarefa.

* Aroldo Cangussu é engenheiro, ex-secretário municipal de meio ambiente de Janaúba e atual Coordenador-Adjunto do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.

SOCIEDADE, ATENTE!!!!!!

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos – SEMAD, e Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, tem dispensado esforços para o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs, um exemplo disso, é o aumento dos recursos repassados aos CBHs como apoio à estruturação e fortalecimentos dessas instituições.

Através dos comitês é possível “garimpar” recursos, aprovar projetos para revitalização dos recursos hídricos e melhoria do meio ambiente em geral.

Outros comitês, com maior disponibilidade de água, já estão implementando projetos visando aumentar esta disponibilidade (p.ex. o Projeto “Produtor de Água” do CBH Pará).

O CBH JQ3 está inserido no semiárido e, portanto, em área de escassez de água.

Combater a seca é inviável (ou impossível), porque é um processo cíclico e milenar, por isso é necessário que envidemos um esforço maior para conseguirmos conviver com a seca.

É aí que entra o papel do comitê, dirimindo conflitos, aprovando ou vetando projetos de grande porte, buscando recursos, enfim, gerindo, em parceria com os órgãos ambientais, os recursos hídricos. Diante disso, os comitês de bacia do semiárido desempenham um papel muito importante, já que administram um recurso natural cada vez mais escasso e convivem cotidianamente com conflitos sociais promovidos pela disputa pelo uso da água. Entretanto, no semiárido mineiro nota-se um descomprometimento da sociedade em geral com esta instituição, esse fato pode ser facilmente verificado pela participação das reuniões dos Comitês.

Há que quem diga que os comitês de bacias hidrográficas, se levados a sério pela sociedade, poderiam tornar-se o quarto poder, dada a importância da água para vida.

Diante disso, conclamamos a todos os setores da sociedade, poder público estadual, poder publico municipal, usuários de água e sociedade civil para que, mesmo não sendo membros do comitês, participem das discussões, apresentem seus projetos, seus anseios, suas críticas, seu apoio, para que possamos tornar o CBH JQ3 atuante, representativo e referência na gestão compartilhada dos recursos hídricos.

Solicitamos em especial aos dirigentes de entidades (prefeituras, órgãos de Estado, ONGs, organizações de usuários) que liberem e motivem seus representantes a participarem. Que os titulares, quando não puderem comparecer às reuniões, façam contato com seus respectivos suplentes, para haja representação e não haja esvaziamento por falta de quorum.

É HORA DE TORNAR O CBH-JQ3 FORTE E ISSO SÓ SERÁ POSSÍVEL COM A UNIÃO DE TODOS!

A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 24-02-2010 EM TAIOBEIRAS-MG

PARTICIPEM!

Os recursos hídricos no semiárido

Por Rosana Garjulli

A partir da década de 1980, consolida-se no mundo a discussão de um novo modelo de desenvolvimento, que tem como princípio central o conceito de sustentabilidade. É no contexto desta agenda que os estados brasileiros passam a discutir e redefinir seu arcabouço jurídico e institucional sobre recursos hídricos, o qual se fundamentam nos princípios da gestão descentralizada, integrada e participativa, tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão e a água como um bem público e econômico.

O que essas iniciativas legais e institucionais têm demonstrado é que, diante da ameaça concreta de um quadro cada vez mais grave de escassez de água, uma outra mentalidade se foi delineando nesse setor. Gerenciar de forma eficiente os recursos hídricos passa a ser concebido como a associação de medidas jurídicas, institucionais, administrativas, técnicas e de organização social que, articuladas a medidas estruturais de realização de obras, têm como objetivo o ordenamento e a definição de regras conjuntas dos usos e preservação dos recursos hídricos, que visam assegurar sua sustentabilidade.

Vale destacar que essa nova postura frente à problemática hídrica encontra inúmeros desafios em sua implementação, uma vez que muda de forma significativa o enfoque sobre o setor e se contrapõe a práticas historicamente estabelecidas, em especial no Nordeste semi-árido, tais como: a cultura de "privatizar" o uso da água; as decisões governamentais tomadas de forma centralizada; as ações assistenciais que caracterizam os períodos de seca; o desinteresse e a ausência de iniciativa dos usuários e da sociedade na busca de alternativas para gestão sustentável dos recursos hídricos.

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SEMI-ÁRIDO

A região semi–árida caracteriza-se, principalmente, pela escassez de água, decorrente da incidência de chuvas apenas em curtos períodos de três a cinco meses por ano, irregularmente distribuídas no tempo e no espaço. Essa característica causa uma forte dependência da intervenção do homem sobre a natureza, no sentido de garantir, por meio de obras de infra-estrutura hídrica, o armazenamento de água para abastecimento humano e demais usos produtivos.

O Estado brasileiro, em especial na região semi-árida, tem longa tradição de intervenção de caráter centralizador e fragmentado no setor hídrico, pois as iniciativas sempre partiram de decisões governamentais de caráter unilateral e, não raro, para atender interesses pontuais, particulares ou setoriais, quer seja na construção de barragens, em projetos de irrigação, perfuração de poços ou construção de adutoras.

A política hídrica para a região, em sua fase hidráulica, priorizou a construção de obras, sem garantir o uso público da água acumulada em milhares de açudes, de pequeno e médio porte, que se tornaram "privados", por estarem localizados dentro de propriedades privadas. Quanto aos grandes reservatórios, administrados por órgãos estatais, garantiu-se sua utilização pública sem, contudo, articular esta disponibilidade de água com outras políticas públicas, tais como as políticas agrícolas e agrárias, o que serviu para potencializar a capacidade produtiva de quem já era proprietário de terra, quer seja nas proximidades dos açudes ou mesmo ao longo dos vales que se tornaram perenes devido à liberação de águas desses reservatórios nos períodos de escassez.

Como decorrência econômica direta dessa forma de intervenção estatal, as áreas úmidas, do Nordeste semi-árido, tornaram-se supervalorizadas, pois passaram a contar com a garantia de dois elementos produtivos essenciais: terra e água.

Outra forma de intervenção pública, nesse setor caracterizou-se pela implantação de projetos de irrigação. O DNOCS e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) foram os principais órgãos públicos federais encarregados da implantação e do gerenciamento desses projetos, em todo o Nordeste. Implantados, em sua maioria, durante o período do regime militar, a intervenção governamental deixou sua marca centralizadora e autoritária também nessa área.

Os perímetros públicos irrigados, como são denominados, constituíam-se de centenas de pequenos lotes de três a cinco hectares, mas eram gerenciados por equipes técnicas dos órgãos públicos que tomavam todas as decisões, da operação e manutenção do sistema de irrigação à decisão do que produzir, onde e como comercializar.

A partir de 1992, o governo Collor de Melo "emancipou", por meio de decreto, todos os projetos de irrigação pública federal os quais se encontravam com inúmeros problemas de infra-estrutura, com um grande número de irrigantes irregulares que foram se instalando nas chamadas "áreas mortas", em situação financeira desfavorável e com gerências de cooperativas despreparadas para assumirem as inúmeras e complexas atividades de direção e gestão dos projetos.

As precárias condições físicas e econômicas em que se encontram esses projetos públicos de irrigação, somadas a utilização de métodos de irrigação inadequados e a exploração de culturas impróprias à realidade do semi-árido, tais como a cultura do arroz e da cana-de-açúcar por consumirem muita água, têm resultado num sério desafio à gestão eficiente desses projetos de irrigação.

Em virtude dessas dificuldades, nos meios técnicos e políticos conservadores, se tem atribuído o fracasso desses projetos ao pequeno irrigante, que é incapaz de "lidar" com a agricultura irrigada, muito complexa e exigente de grandes investimentos, apresentando como alternativa disponibilizar essas áreas em leilão público, para grandes empresas privadas nacionais ou internacionais. A alternativa de "privatizar" os projetos públicos de irrigação levaria, inevitavelmente, a mais concentração de renda e exclusão social dos segmentos que não detêm a propriedade da terra e da água na região.

Como na região semi-árida o acesso à água para fins produtivos, sempre esteve muito vinculado à propriedade da terra. A demanda da população pobre manteve-se, ao longo dos anos, circunscrita ao atendimento de água para consumo humano, quer seja nos períodos de seca, através de carros pipa e perfuração de poços ou, de forma mais permanente, com a construção de pequenas barragens, adutoras e cisternas. Recentemente, setores vinculados à sociedade civil organizada, que incluem entidades ambientalistas que desenvolvem programas de convivência com o semi-árido e setores da igreja católica, têm desenvolvido programa que objetiva a construção de um milhão de cisternas, na região.

O programa procura trazer para a pauta das comunidades a discussão sobre o direito de ter água de boa qualidade para consumo humano, as cisternas são construídas e mantidas pela comunidade, procurando evitar o exemplo de milhares de poços e cisternas construídos por órgãos públicos e que, posteriormente, foram abandonados por falta de manutenção.

Constata-se, portanto, que mais uma vez a proposta da sociedade está voltada apenas para garantir água para consumo humano. O projeto, concebido e implementado, inicialmente, por entidades da sociedade civil, está sendo gradativamente inserido na agenda dos órgãos governamentais, sem, contudo demonstrar capacidade de extrapolar o atendimento da reivindicação mais imediata, de água para consumo humano, para discussão da água como um bem público, dotado de valor econômico, elemento imprescindível ao processo produtivo e ao desenvolvimento e que, portanto, deve ter sua utilização e gestão democratizada.

DESAFIOS DA GESTÃO PARTICIPATIVA NA REGIÃO SEMI-ÁRIDA

É relevante observar que a nova concepção de gestão de recursos hídricos não é apenas um conjunto de medidas burocráticas/institucionais, mas traz em seu bojo uma necessária mudança de mentalidade, de comportamentos e atitudes, muitas vezes historicamente cristalizados na sociedade, decorrente de concepções e práticas conservadoras. A constituição e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, organismos colegiados de base do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, exige, portanto, a identificação de metodologias que considerem as especificidades físicas, culturais, econômicas e políticas de cada bacia, as quais são bastante diferentes em cada região e estado do país.

Entre os desafios que se colocam para implementação da política de gestão participativa dos recursos hídricos na região semi-árida, está a herança cultural e política de práticas clientelistas e conservadoras consolidadas na relação entre o Estado e a sociedade. Historicamente, as oligarquias rurais detiveram o controle dos órgãos de implementação das políticas de combate a seca e reforçaram, em suas intervenções, a vinculação da propriedade privada da terra e da água.

O desafio de promover a participação social em uma sociedade impregnada pela prática clientelista é imenso, pois como produto de um Estado autoritário onde os direitos de cidadania foram subtraídos, o cidadão passa a ser sinônimo de cliente, de beneficiário. O que este "cliente" ou "beneficiário" cobra da gestão pública é que ela seja distribuidora de benefícios quer sejam individuais ou coletivos.

Contudo, mesmo com esse complexo "capital social" que dificulta o exercício de práticas de gestão democrática e participativa dos recursos hídricos, a necessidade de água como um bem vital e econômico é ainda mais evidente numa região semi-árida. Os açudes, que funcionam como grandes caixas d’água, guardando as águas das chuvas para serem utilizadas no período seco, passam a ser extremamente estratégicos. A dependência que os usuários a jusante (de baixo) dos açudes têm dos usuários a montante (de cima), para ter garantia de água em quantidade e qualidade suficiente, durante todo o ano, é um forte elemento motivador para o estabelecimento de regras de uso e preservação desses mananciais, entre seus usuários.

Essas características físicas e naturais da região semi-árida fazem com que o planejamento e gerenciamento participativo de grandes açudes públicos, que está sendo implementado, por exemplo, no Ceará, tenha se destacado como elemento positivo e inovador na recente experiência de gestão das águas no semi-árido. O fato dos usuários e da sociedade local, através de Comitês de Bacias ou Conselhos Gestores de Açude, terem o poder de deliberar sobre a gestão de grandes reservatórios, decidindo anualmente as vazões de água a serem liberadas, assim como as suas regras de uso e preservação tem resultado, na prática, não apenas na gestão mais eficiente da água mas no verdadeiro exercício da cidadania.

A experiência de alocação de água negociada tem demonstrado que a implementação da política de recursos hídricos, não pode estar condicionada apenas à aplicação dos instrumentos de gestão previstos legalmente, tais como: planos de bacia, outorga, licença e cobrança. Sua efetividade depende, essencialmente, do reconhecimento das diferentes realidades regionais e da necessidade de se identificar elementos mobilizadores da sociedade que, em cada região ou bacia, motive a participação social na gestão compartilhada e descentralizada da água.

Vale destacar, ainda, que a política de recursos hídricos, implantada em cada estado e nacionalmente, não é delimitada apenas por aspectos técnicos, legais e burocráticos, mas evidencia claramente a opção de desenvolvimento adotado em cada região, em cada estado e no país e é neste contexto institucional, que os Comitês de Bacia como entes colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos constituem-se em espaços privilegiados de discussão desses projetos.

Na região semi-árida, enquanto as intervenções governamentais limitarem-se às ações que não impliquem em mudanças estruturais, como as que seriam derivadas da realização da reforma agrária e da execução de programas de irrigação, postos em prática também em articulação com a reforma agrária, a concentração de renda aumentará e a região continuará tendo seu processo de desenvolvimento comprometido.

A situação de escassez permanente de água, na região semi-árida, leva à necessidade da gestão compartilhada, entretanto, quer seja pelos vícios do aparato estatal ou da própria população, a prática política conservadora certamente se repetirá se a sociedade, em seu conjunto, não se der conta de que a água é um bem público e que, portanto, o seu gerenciamento compartilhado deverá garantir a democratização de seus usos e a sua preservação, condição imprescindível para sucesso de qualquer estratégia de desenvolvimento para a região.

Cabe aos Comitês de Bacia um papel estratégico nesse processo de intervenção governamental, pois são eles que devem decidir sobre os usos prioritários das águas em suas bacias, sobre a transposição de águas de suas bacias, sobre quem e quanto se pagará pelo uso da água bruta e sobre os destinos dos recursos arrecadados. Na nova concepção de gestão de recursos hídricos, cabe, portanto, aos Comitês de Bacia, muito além da posição de usuários/consumidores, intervirem na definição da política pública de gestão de recursos hídricos a qual, inevitavelmente, possui uma clara interface com o modelo de desenvolvimento adotado em uma região.

Rosana Garjulli é socióloga da Agência Nacional de Águas.

Disponível para download AQUI

Conflitos em torno do uso da água: Uma saída viável.

          O Brasil possui uma das maiores reservas de água do planeta, mas ainda assim nem todos os brasileiros têm acesso à água em quantidade e com a qualidade suficientes. Nossa água precisa abastecer populações, atender indústrias e irrigar áreas agrícolas; essa tarefa tem se tornado cada vez mais difícil, com o crescimento do consumo, a poluição dos mananciais e a concentração populacional e da atividade econômica em áreas com pequena disponibilidade hídrica.

          Há uma década, depois de longa tramitação no Congresso Nacional, foi promulgada a Lei 9.433/97, que estabeleceu a nova Política Nacional de Recursos Hídricos. Definiu-se então a água como um bem de domínio público, cujos usos prioritários seriam o abastecimento humano e a dessedentação animal, e cuja gestão deveria se dar de maneira descentralizada e participativa. A mesma Lei estabeleceu os chamados “instrumentos de gestão”, a saber: o plano de recursos hídricos; a outorga de uso; o enquadramento; os sistemas de informação; e a cobrança pelo uso. No entanto, de forma geral a efetivação dessa Política tem se dado de forma muito lenta no país, o que é comprovado pela qualidade das águas dos rios – que não tem melhorado.

          Nesse cenário, situações de conflito entre usuários – que precisam enfrentar a redução da quantidade ou da qualidade da água disponível – continuam ocorrendo. O crescimento populacional e econômico, por sua vez, implica o incremento do uso da água, tornando as situações de conflito mais acirradas. Soluções práticas se fazem necessárias.

          Uma dessas soluções é a alocação negociada de água, que consiste em um conjunto de ações devidamente articuladas tendo como objetivo a organização dos diversos usos da água em um determinado reservatório ou trecho de rio. Na alocação, busca-se atender minimamente a todos os usuários, levando-se em conta tanto as demandas quanto as incertezas em relação à disponibilidade.

          Informa-se que a alocação negociada de água foi aplicada de forma pioneira no país na década de 1990, no Estado do Ceará, pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, em parceria com a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Naquela época, a alocação era desenvolvida em reservatórios destinados, principalmente, ao abastecimento humano, à dessedentação animal e à irrigação. Posteriormente, processos de alocação passaram a acontecer em bacias hidrográficas daquele Estado, caso do Jaguaribe e do Banabuiú.

          É importante destacar que a alocação negociada de água não foi definida, na Lei 9.433/97, como um dos instrumentos de gestão. No entanto, ela tem se tornado um deles, na prática. Além do mais, a alocação tem induzido uma maior utilização de dois outros instrumentos – a outorga e o sistema de informações –, os quais são utilizados ao longo do seu desenvolvimento.

          Por outro lado, o processo de alocação implica tanto a participação direta dos usuários de água e dos demais interessados quanto a existência de um colegiado representativo capaz de administrar os acordos em torno do uso da água, que pode ser um Comitê de Bacia ou uma Comissão Gestora de Reservatório. Dessa forma, a alocação fortalece o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), conjunto de órgãos e colegiados com competências relacionadas com a gestão da água. Verifica-se, assim, que a alocação contribui para o avanço da Política Nacional de Recursos Hídricos, ao favorecer a implementação de instrumentos de gestão e do SINGREH.

          A alocação, conforme já mencionado, pode ser definida como um conjunto de ações devidamente articuladas, com o objetivo de organizar os diversos usos da água em um determinado reservatório ou trecho de rio – ou seja, trata-se de gerenciar as águas. Para atingir seus objetivos, o processo de alocação associa o uso de técnicas computacionais de apoio à decisão com o forte envolvimento dos usuários de água e demais interessados, que são chamados a conhecer o problema, a negociar e a tomar decisões. As etapas que integram o processo de alocação são as seguintes:

- A divulgação do processo utiliza técnicas de Comunicação Social, e tem como meta apresentar o problema para a Sociedade de forma clara, destacando o objetivo da alocação e a importância da participação de todos os interessados no processo de negociação e decisão que acontecerá em breve;

- O cadastramento dos usuários de água situados no reservatório ou curso d’água objeto do trabalho tem como meta identificá-los, bem como conhecer a sua localização, as suas necessidades hídricas mensais e as finalidades de uso, entre outros aspectos;

- A obtenção dos dados relacionados com o problema, o seu compartilhamento entre os técnicos dos órgãos envolvidos e a definição de cenários de solução são o momento no qual se lança mão de equipamentos e sistemas de monitoramento de quantidade e de qualidade da água; nesta etapa também se utilizam modelos computacionais capazes de simular diversas possibilidades de comportamento de um reservatório ou curso d’água, levando-se em conta tanto consumos variados por parte dos usuários quanto a ocorrência de chuvas mais ou menos abundantes – trata-se dos cenários;

- A assembléia dos usuários, em geral aberta também a órgãos públicos e entidades da Sociedade Civil, é a próxima etapa; nela são apresentados as avaliações e os cenários identificados; em seguida, a assembléia discute as possíveis cotas de uso da água para cada usuário, levando sempre em conta o risco de um período chuvoso desfavorável; definidas as cotas, celebra-se o chamado “Pacto de Alocação”, que vigorará por determinado período de tempo; a assembléia então delega a um colegiado representativo – por exemplo, uma Comissão Gestora de Reservatório a responsabilidade de acompanhar o atendimento ao Pacto;

- Com base nas definições da assembléia, o órgão gestor pode então emitir as outorgas de uso, instrumento que assegura ao usuário o direito de utilizar a água de uma determinada fonte, com uma vazão e finalidade determinadas, e por um período pré-definido; outorgas associadas a um processo de alocação poderão ter seus termos modificados em função de mudanças no Pacto de Alocação;

- O colegiado representativo deve se reunir com certa periodicidade ou em função de uma crise; nessas reuniões serão avaliados o cumprimento do Pacto e os seus resultados; caso seja necessário, o colegiado poderá solicitar providências ao órgão gestor ou recomendar à assembléia geral modificações no Pacto; e finalmente, após um determinado período, previamente acordado, é realizada nova assembléia, na qual poderão ser definidas novas cotas de uso, em função dos resultados obtidos; o colegiado representativo também poderá ter, nessa oportunidade, sua composição renovada; fecha-se assim o ciclo da alocação.

 

          Verifica-se claramente que o desenvolvimento de um processo de alocação negociada não envolve altos custos, tanto financeiros quanto em termos de recursos humanos. Órgãos direcionados para a gestão das águas são capazes de desenvolver a alocação: basta que contem com uma estrutura mínima e que sejam capazes de mobilizar os usuários envolvidos na questão.

          A alocação negociada estabelece regras claras para o uso da água, definidas com forte participação dos próprios interessados. Assim, o risco de escassez é reduzido – e também a possibilidade de conflitos, com o atendimento mínimo a todos os usuários e a abertura de canais de negociação entre eles.

          Processos de alocação vêm sendo implementados com bons resultados em algumas regiões do país. Além das experiências no Estado do Ceará, existem hoje registros de processos de alocação em reservatórios situados nos Estados da Bahia e de Minas Gerais e em trechos do rio Piranhas-Açu, entre os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

          Diante de todos os percalços na concretização da Política Nacional de Recursos Hídricos, e em especial de seus instrumentos, soluções alternativas se impõem para minimizar os problemas decorrentes da escassez de água, do seu uso desordenado e da degradação dos mananciais.

 

 

 

Paulo André Barros Mendes é MSc. em Gestão Ambiental e Territorial (UnB)

Juliana Ferreira Lorentz é Geógrafa e Mestranda em Análise e Modelagem de Sistemas Ambientais (UFMG)

Artigo extraído da revista GTÁGUAS: A revista das águas – ano 3, nº 9, Agosto de 2009. Disponível para download AQUI.